AVISO: modelo preliminar para desenvolvimento. Antes de operar comercialmente, submeta a um DPO (Encarregado de Dados) e a um advogado especializado em LGPD.
1. Controlador dos dados
ScoutBet AI Tecnologia Ltda.
CNPJ: a definir
Endereço: a definir
Encarregado (DPO): dpo@scoutbet.ai
2. Dados que coletamos
Você fornece diretamente
- Nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento (cadastro)
- Dados de pagamento processados via gateway parceiro (não armazenamos cartão)
- Preferências de análise, jogadores favoritos, filtros salvos
Coletamos automaticamente
- Endereço IP, navegador, sistema operacional, fuso horário
- Páginas visitadas, tempo de uso, cliques (análise de produto)
- Cookies essenciais e analíticos — ver política de cookies
3. Bases legais (art. 7º LGPD)
- Execução de contrato: cadastro, login, prestação do serviço
- Cumprimento de obrigação legal: retenção fiscal, KYC quando aplicável
- Consentimento: comunicações de marketing, cookies analíticos
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, melhoria do produto
4. Como usamos seus dados
- Operar a plataforma (login, processamento de análises)
- Faturar e processar pagamentos
- Personalizar recomendações de jogadores/partidas
- Comunicações transacionais (alertas configurados, recibo, segurança)
- Marketing — apenas se você consentir; pode revogar a qualquer momento
- Cumprir obrigações legais (Receita, SPA/MF quando aplicável)
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:
- Processadores de pagamento (Stripe / Mercado Pago)
- Provedores de infraestrutura em nuvem (Vercel, Upstash, AWS)
- Ferramentas de análise de produto (PostHog, Sentry — com IP anonimizado)
- Autoridades públicas, mediante requisição legal específica
6. Transferência internacional
Alguns processadores podem armazenar dados fora do Brasil (EUA, UE). Garantimos cláusulas contratuais padrão e nível de proteção equivalente à LGPD.
7. Retenção
- Dados de conta ativa: enquanto a conta existir
- Após cancelamento: 5 anos para obrigações fiscais e regulatórias
- Dados de autoexclusão: 10 anos (compliance SPA/MF)
- Logs de acesso: 6 meses (art. 15 Marco Civil)
8. Seus direitos (art. 18 LGPD)
Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos abaixo enviando solicitação para dpo@scoutbet.ai:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Informações sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
9. Segurança
Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) e em repouso, autenticação multifator, controle de acesso por perfil, logs auditáveis e testes periódicos de vulnerabilidade. Em caso de incidente, notificaremos ANPD e os titulares afetados no prazo legal.
10. Crianças e adolescentes
Nossa plataforma é restrita a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro irregular, a conta é encerrada e os dados eliminados.
11. Alterações nesta política
Atualizações são comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail e banner no dashboard.